Termos de Uso

Última atualização: 28 de junho de 2026 · Versão 1.0

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Elyon IO ("Plataforma", "Serviço", "nós"). Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o Serviço, você ("Usuário", "Contratante" ou "Empresa-Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Objeto

O Elyon IO é uma plataforma SaaS que oferece automação de atendimento via WhatsApp com Inteligência Artificial, CRM, agenda, controle financeiro, geração de orçamentos, gestão de reputação e prospecção de clientes, disponibilizada mediante assinatura conforme o plano contratado.

2. Cadastro e Conta

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis; o Usuário responde por toda atividade em sua conta.
• Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
• Contas que violem estes Termos ou a lei podem ser suspensas ou encerradas.

3. Planos, Pagamento e Créditos

• O uso está sujeito ao plano contratado, que define módulos e limites (ex.: créditos de IA).
• Valores e periodicidade são os informados na contratação; o não pagamento pode suspender o acesso.
• Créditos de IA não utilizados expiram ao fim do ciclo, salvo disposição em contrário.

4. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a não:

• utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa em desacordo com a lei;
• tratar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada (LGPD);
• realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização;
• comprometer a segurança ou a integridade do Serviço.

A Empresa-Cliente é a única responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas aos seus consumidores e por obter as bases legais e consentimentos necessários.

5. Inteligência Artificial

• A Plataforma usa modelos de IA de terceiros (Google Gemini, Groq/Llama, entre outros).
• As saídas de IA são estimativas e auxiliares, podem conter imprecisões e não constituem laudo técnico nem garantia. Cabe ao Usuário revisar.
• O consumidor final pode solicitar revisão humana de decisões automatizadas (art. 20 da LGPD).

6. Prospecção Ativa

Ao usar o módulo de prospecção, a Empresa-Cliente é responsável por:

• assegurar base legal (legítimo interesse, contexto B2B) para o contato;
• incluir mecanismo de descadastro (opt-out) em todas as mensagens;
• cessar o contato imediatamente diante de manifestação de desinteresse;
• respeitar limites de frequência e a legislação anti-spam e de defesa do consumidor.

7. Proteção de Dados (LGPD)

Papéis. Quanto aos dados dos consumidores finais tratados pela Plataforma, a Empresa-Cliente é a Controladora e a Elyon IO é a Operadora (art. 5º, VI e VII da Lei nº 13.709/2018). Quanto aos dados de cadastro da Empresa-Cliente e seus usuários, a Elyon IO é a Controladora.

Cláusula de Operador (DPA). Na qualidade de Operadora, a Elyon IO:

• trata os dados apenas conforme instruções da Empresa-Cliente e para prestar o Serviço;
• adota medidas técnicas e organizacionais de segurança (art. 46) e mantém confidencialidade;
• pode utilizar suboperadores (nuvem, IA, mensageria) com padrão equivalente de proteção;
• auxilia no atendimento a requisições de titulares e da ANPD;
• comunica incidentes de segurança sem demora injustificada (art. 48);
• ao término do contrato, elimina ou devolve os dados, salvo guarda legal obrigatória.

A Empresa-Cliente, como Controladora, define finalidades, garante base legal e responde às requisições de seus titulares. Para a prestação do Serviço, dados podem ser transferidos a provedores no exterior (art. 33). Detalhes na Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Os direitos sobre a Plataforma, marca, código e design pertencem à Elyon IO. O conteúdo inserido pela Empresa-Cliente permanece de sua titularidade, sendo concedida à Elyon IO licença limitada para hospedá-lo e processá-lo na prestação do Serviço.

9. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

• Empreendemos esforços razoáveis pela disponibilidade, sem garantir operação ininterrupta ou livre de erros.
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou conteúdo gerado por IA, na máxima extensão da lei.
• A responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago nos 3 meses anteriores ao evento.
• Nada aqui exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei (ex.: relações de consumo).

10. Vigência, Rescisão e Alterações

• Os Termos vigoram enquanto a conta estiver ativa; o cancelamento é livre, sem fidelidade.
• Podemos rescindir em caso de violação destes Termos, com aviso quando cabível.
• Estes Termos podem ser atualizados; o uso continuado implica concordância.

11. Lei Aplicável e Foro

Regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Elyon IO, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

12. Contato

E-mail: contato@elyon-io.com · Encarregado de Dados (DPO): privacidade@elyon-io.com